29/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:46

Prazo
24/04/2025 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 16:41

Prazo
16/04/2025 15:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias
16/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 21:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 17:17

Acórdão registrado
08/04/2025 16:46

Julgado virtualmente
28/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:51

Prazo
19/03/2025 20:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/03/2025 10:21

Documento Finalizado
11/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 18:16

Despacho
07/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:14

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 13:55

Distribuído por sorteio
19/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 15:54

Processo Cadastrado
06/02/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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