22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000585-87.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José de Carvalho - Diante do exposto, julgoparcialmente procedentesos pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, para: a)declarar a inexistência de filiação do autor junto à requerida, b)condenar a parte Ré à restituição, em dobro, dos valores descontados do beneficio previdenciário do autor,acrescidos de correção monetária (tabela prática do TJSP)e juros de mora desde cada desconto indevido. c)condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais equivalentes aR$5.000,00,acrescidos de correção monetária (tabela prática do TJSP) desde a presente data e juros de mora desde o primeiro desconto indevido.

Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação pecuniária.

Após o trânsito em julgado e aadoção das cautelas de praxe, dê-se baixa.

Intime-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
21/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/08/2025 06:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 05:11

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/03/2025 04:12

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 07:47

Não confirmada a citação eletrônica
15/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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