09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:05

Realizado cálculo de custas
29/08/2025 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003126-93.2025.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Liminar - José Barbosa dos Anjos - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 356/381 dos bens deixados em virtude do falecimento de Eurides dos Anjos Pereira e Ovídio José dos Santos, e, via de consequência, adjudico aos herdeiros nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil.

Em razão da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Recolhidas as custas processuais, expeça-se Formal de Partilha/Carta de Adjudicação/de Arrematação/de Sentença, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ.

Comprove o inventariante o recolhimento da taxa de expedição no valor de R$71,26 (Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - valor de 1,925 UFESP)na Guia FEDT (Fundo de Despesa Especial do Tribunal), sob o Código 130-9, salvo beneficiário da justiça gratuita.

Esclarecimentos para o formal de partilha na esfera extrajudicial: Nos casos de arrolamento (ou seja, em que não houver qualquer discordância), o formal de partilha pode ser extrajudicial.

Sob esse procedimento, a extração de cópias poderá ser realizada pelo Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013; autorizado desde já o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo.

A autenticação das peças pode ser realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais, conforme art. 54 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (II), sem custo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso necessário, mediante simples requerimento pelo advogado, a autenticação também poderá realizada pelo cartório judicial, após os recolhimentos das taxas devidas, conforme Provimento n. 833/2004, Comunicado SPI 306/2013 e CG nº 165/2014 de 13/02/2014, exceto nos casos dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 54, NSCGJ (II).

Esclarecimentos para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis: Caso não haja matrícula do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis, esclarece-se que os direitos possessórios são passíveis de partilha em ação de inventário, mesmo sem o título de domínio, conforme art. 1.206 do Código Civil.

Contudo, o direito real depropriedadesó se aperfeiçoa no momento em que houver averbação na matrícula do imóvel, conforme arts. 1.225 e 1.227 do Código Civil.

Nesse contexto, o art. 172 da Lei de Registros Públicos determina tal obrigação junto ao Cartório de Registro de Imóveis (REsp 1185383/MG, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, j. 08.04.14).

Custas nos termos da lei.

Havendo pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Após, intimem-se o inventariante e seu patrono para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preencham e juntem aos autos o formulário disponível no site do E.

Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Dispensada a intimação da Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

P.

I.

C. - ADV: SAMER CAMARGO LIMA (OAB 468033/SP)
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:31

Classe retificada de 12135 para 31
29/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:33

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:01

Decisão Determinação
28/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:01

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:11

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:08

Declarada incompetência
18/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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