08/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514414-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENYS SOUZA SANTOS -

Vistos.

Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de DENYS SOUZA SANTOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

P.I.C. - ADV: ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB 254468/SP)
26/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:43

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2024 22:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:00

Intimado em Secretaria
21/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:35

Suspensão do Prazo
18/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:20:00, 19ª Vara Criminal.
02/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:31

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2024 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 14:52

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 22:49

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:25

Expedição de Alvará.
15/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 09:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
15/06/2024 09:43

Mudança de Magistrado
15/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
15/06/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/06/2024 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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