TJSP - 1514512-35.2025.8.26.0228
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1514512-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NICHOLAS LEONE MOREIRA SANTOS -
Vistos.
Fls. 120/121: Sobre o pedido de habilitação, em vista da juntada do instrumento de procuração, DEFIRO o ingresso da defensora ora constituída pelo réu NICHOLAS LEONE MOREIRA SANTOS.
Anote-se no sistema informatizado SAJ, para futuras intimações.
Aguarde-se, no mais, a audiência designada para prosseguimento.
Ciência à Defesa.
São Paulo, 27 de agosto de 2025 - ADV: ANDREA MARCIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (OAB 85462/RJ) -
28/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1514512-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NICHOLAS LEONE MOREIRA SANTOS -
Vistos.
I - Superada a fase de citação do réu (fls. 87/88), passo a deliberar sobre a defesa escrita apresentada.
II - Entendo que esta não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/08.
A denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, descrevendo fato em todas as suas circunstâncias.
Existem indícios de autoria e materialidade.
No mais, as alegações da Defesa dependem da apreciação da prova, a ser feita na sentença.
Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida.
III - DESIGNO o dia 10 de novembro de 2025, às 16 horas, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, a qual SERÁ REALIZADA SEMIPRESENCIAL (híbrida).
A propósito, anoto que a adoção de tal modalidade remota para a audiência se funda na constatação empírica de substancial incremento na produtividade judiciária com a realização das audiências remotas, que vêm contando com muito maior índice de comparecimento de vítimas e testemunhas arroladas, reduzindo assim a necessidade de redesignações, com a consequente redução na duração do processo, maior efetividade da jurisdição e redução da pauta de audiências.
Ademais, em uma metrópole como esta Capital, em que não raro deslocamentos demandam horas (e perde-se um dia apenas para vir ao fórum e voltar, para prestar um depoimento de minutos), é muito mais produtivo a todos os atores processuais (especialmente defensores e depoentes) poderem acompanhar o ato de seus locais de trabalho.
IV - Destarte, providencie-se agendamento no calendário do sistema microsoft Teams.
V - Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia, a fim de participarem de maneira remota na audiência, solicitando-lhes contato de endereço eletrônico (e-mail), para envio do link de acesso à sala virtual.
VI - Intimem-se as testemunhas arroladas pela Acusação e pela Defesa, a fim de participarem de maneira remota na audiência, solicitando-lhes contato de endereço eletrônico (e-mail), para envio do link de acesso à sala virtual.
VII - Em relação ao acusado, intime-o para comparecimento presencial em Juízo, dando-lhe ciência quanto à audiência designada.
VIII - Intimem-se as partes.
São Paulo, 22 de agosto de 2025 - ADV: ANDREA MARCIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (OAB 85462/RJ) -
27/08/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 22:09
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 18:20
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 18:20
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:26
Mantida a Decisão Anterior
-
22/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
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22/08/2025 16:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
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22/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 10:49
Juntada de Certidão
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04/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/06/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:37
Recebida a denúncia
-
16/06/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:32
Mudança de Magistrado
-
16/06/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 14:34
Evoluída a classe de 280 para 283
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12/06/2025 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/06/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/06/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Denúncia
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02/06/2025 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2025 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2025 16:37
Recebidos os autos do Outro Foro
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02/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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02/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/06/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 16:08
Apensado ao processo
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30/05/2025 15:52
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 15:39
Expedição de Alvará.
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30/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:17
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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30/05/2025 13:15
Conclusos para decisão
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30/05/2025 13:15
Mudança de Magistrado
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30/05/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 08:59
Juntada de Certidão
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30/05/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
30/05/2025 05:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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