TJSP - 0006510-23.2010.8.26.0602

1ª instância - Sef de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HABIL SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ: 04.248.396/0001-41

Advogados

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

OAB: 201990/SP

CPF *88.***.*75-27

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 200994/SP

CPF *84.***.*49-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 20:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006510-23.2010.8.26.0602 (602.01.2010.006510) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Habil Serviços Industria e Comercio Ltda Epp - Ciência às partes do JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.

    Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP)

  • 28/08/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 23:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 23:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/08/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/03/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 09:53

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 17/03/2025 07:29

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 22:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 21:53

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 11/03/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 03:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 21:40

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/03/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:10

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 28/01/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:38

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 27/01/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/01/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 11:07

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 29/10/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/06/2024 23:05

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/05/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 15:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2024 16:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/09/2023 00:56

    Mudança de Magistrado

  • 23/06/2023 10:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2022 16:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/10/2021 05:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/10/2021 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2021 05:58

    Processo Materializado

  • 10/10/2021 05:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2021 05:58

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2021 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2020 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 11:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2019 18:40

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 30/09/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:43

    Apensado ao processo

  • 22/08/2018 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/07/2018 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/07/2018 10:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/03/2015 11:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/03/2014 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2014 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2014 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 11:44

    Serventuário

  • 09/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 15:35

    Recebimento de Carga

  • 26/06/2012 11:46

    Carga Outro

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 28/03/2012 09:16

    Recebimento de Carga

  • 27/02/2012 11:02

    Carga Outro

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 16:16

    Recebimento de Carga

  • 09/09/2011 17:08

    Carga Outro

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2011 10:35

    Recebimento de Carga

  • 17/03/2011 17:33

    Carga Outro

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Guia

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 24/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 16:05

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2010 11:24

    Carga Outro

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2010 12:49

    Recebimento de Carga

  • 26/02/2010 17:19

    Carga à Vara Interna

  • 25/02/2010 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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