29/08/2025 12:45

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513584-84.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK SILVA DE LIMA FRANÇA -

Vistos.

Recebo o recurso tempestivamente interposto pela defesa do réu ERICK SILVA DE LIMA FRANÇA às fls. 281.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Anoto que a defesa apresentará as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

Regularizados os autos e certificado eventual trânsito em julgado para as partes, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP)
27/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:14

Juntada de Mandado
01/07/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:45

Expedição de Ofício.
11/06/2025 22:12

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:36

Apensado ao processo
06/06/2025 12:34

Incidente Processual Instaurado
03/06/2025 13:43

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:32

Expedição de Ofício.
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:18

Recebida a denúncia
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:00:00, 15ª Vara Criminal.
26/05/2025 19:12

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/05/2025 10:30

Evoluída a classe de 279 para 283
24/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/05/2025 12:31

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:47

Mudança de Magistrado
21/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/05/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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