26/05/2025 14:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 14:29

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:21

Expedido Certidão
09/05/2025 13:52

Prazo
07/05/2025 21:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:37

Expedido Certidão
06/05/2025 18:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/05/2025 12:22

Expedido Certidão
29/04/2025 21:37

Acórdão registrado
29/04/2025 19:54

Expedido Certidão
29/04/2025 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/04/2025 17:35

Julgado virtualmente
28/04/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 13:45

Conclusos para o Relator
14/02/2025 13:28

Recebidos os Autos do MP
14/02/2025 11:42

Juntada de petição
14/02/2025 11:42

Expedido Termo
14/02/2025 11:42

Expedido Termo
14/02/2025 08:46

Expedido Certidão
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 11:50

Expedido Certidão
03/02/2025 11:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 18:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 12:51

Distribuição por Sorteio
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2025 14:43

Processo Cadastrado
23/01/2025 11:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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