17/06/2025 19:23

Decisão Monocrática - Não Provida
19/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:26

Baixa Definitiva
19/08/2024 13:02

Documento Finalizado
19/08/2024 11:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2024 19:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2024 15:48

Despacho
07/08/2024 17:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/08/2024 13:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/07/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2024 12:01

Recurso Especial
16/07/2024 12:01

Recurso Especial
12/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/07/2024 16:53

Recebidos os autos do MP
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/06/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2024 08:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:28

Prazo
25/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2024 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:04

Expedição de Ofício.
09/04/2024 01:00

Acórdão registrado
08/04/2024 23:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2024 23:21

Julgado virtualmente
04/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 14:22

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:01

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:52

Recebidos os autos do MP
19/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/12/2023 17:45

Expedido Termo de Intimação
07/12/2023 16:44

Informação
07/12/2023 14:12

Distribuído por sorteio
04/12/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:49

Documento Finalizado
27/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:46

Prazo
22/11/2023 00:00

Publicado em
21/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/11/2023 11:50

Despacho
13/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
08/11/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/11/2023 10:13

Processo Cadastrado
26/10/2023 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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