04/09/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003452-52.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Angelica Aparecida Cardoso de Oliveira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Corrija-se no SAJ, o nome da parte ré, indicada as fls. 326/327.

O Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação ao regime dos recursos repetitivos os REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema 1264), cuja questão submetida a julgamento é: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Assim, muita embora a suspensão determinada pela decisão proferida no IRDR registrado sob o nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51) tenha sido revogada, nos termos que constam do V.

Acórdão registrado sob nº 2024.0001138825, julgado em 22 de novembro de 2024, o D.

Ministro Relator do Tema 1.264, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, determinou: a) a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto e por ser o caso dos autos, em cumprimento à determinação da superior instância, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo.

Anote-se na movimentação do sistema SAJ o código respectivo (85930), bem como a vinculação das movimentações 75051 e 60795 ao processo.

Oportunamente, deverá a parte autora informar o desfecho do julgamento na superior instância, para eventual prosseguimento deste feito.

Na hipótese de prosseguimento desta ação com levantamento da suspensão, deverá a z.

Serventia lançar o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
19/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número
14/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:20

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 02:05

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/09/2024 13:01

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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