10/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:32

Protocolo Juntado
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523122-26.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO VICTOR VINHAS GOMES -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 1.

Expeça-se aditamento à guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; 2.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3.

Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 11 de agosto de 2025. - ADV: RAFAELLA MARIA LEITE GODOY (OAB 485000/SP), EDSON DE JESUS SANTOS (OAB 260984/SP)
27/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 08:55

Juntada de Mandado
03/07/2025 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 18:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:03

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 19:46

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
19/05/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
16/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:45

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 10:03

Expedição de Mandado.
09/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 02:26

Suspensão do Prazo
30/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:23

Juntada de Mandado
22/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 19:36

Expedição de Ofício.
14/10/2024 19:36

Expedição de Ofício.
14/10/2024 19:36

Expedição de Ofício.
14/10/2024 19:36

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:58

Recebida a denúncia
14/10/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:30:00, 23ª Vara Criminal.
07/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:56

Evoluída a classe de 279 para 283
07/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/10/2024 15:50

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 15:37

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:52

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:15

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:34

Mudança de Magistrado
27/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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