TJSP - 1005388-16.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005388-16.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiane de Moura Ramos Alves -
Vistos.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica.
Int. - ADV: JOEL PATRICIO DA SILVA (OAB 536424/SP) -
29/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:04
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 00:52
Juntada de Petição de Réplica
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28/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:23
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005388-16.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiane de Moura Ramos Alves -
Vistos.
Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.
Intime-se. - ADV: JOEL PATRICIO DA SILVA (OAB 536424/SP) -
21/08/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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