25/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055677-23.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alexandra Fonseca Santana - AILTON JOSE FELICIANO e outros - Réus citados por edital e outros - 1.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
13/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
14/10/2023 16:46

Expedição de Carta.
13/10/2023 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:59

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:59

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:54

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:54

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:53

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:53

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:53

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:53

Expedição de Carta.
12/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 09:17

Conclusos para decisão
06/11/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 10:14

Conclusos para decisão
26/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 15:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
06/09/2022 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 14:15

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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