TJSP - 1509614-33.2022.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON SANTANA DOS SANTOS

CPF *38.***.*21-70

Advogados

EDIMAR FERREIRA GOMES

OAB: 340866/SP

Terceiro

Partes

E. T. S. M.

CPF *56.***.*18-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:48

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509614-33.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EVERSON SANTANA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da Defesa.

    Intime-se. - ADV: EDIMAR FERREIRA GOMES (OAB 340866/SP)

  • 28/08/2025 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 05:01

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509614-33.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EVERSON SANTANA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expedindo-se a Guia de Recolhimento (artigo 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (artigo 372, das NSCGJ).

    Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos artigos. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

    Oficie-se à vítima para conhecimento do deslinde da ação.

    Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

    Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

    Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os artigos 177 e 1.283, das NSCGJ.

    Ainda, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ).

    Intime-se. - ADV: EDIMAR FERREIRA GOMES (OAB 340866/SP)

  • 27/08/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:04

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 13:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/05/2025 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 17:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 27/03/2025 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 03:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 04:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 18:10

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 19/02/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

  • 07/02/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 19:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 07:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 10:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 01:15:00, 22ª Vara Criminal.

  • 17/02/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 04:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/02/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 19:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/01/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 13:33

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:04

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2022 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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