TJSP - 1018146-20.2017.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1018146-20.2017.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A - [Em cumprimento ao r.
Despacho de fls. 188/1890, fica intimada a apelante para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias.] - Magistrado(a) - Advs: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Paola Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP) - Maria Clara Oliveira de Moura (OAB: 507956/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP) - 1º andar -
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1018146-20.2017.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S/A - Assim, uma vez que decorreram quase 8 anos desde o ajuizamento e tendo sido ultrapassado o prazo inicial da concessão, deve a autora, ora apelada, em 5 dias, justificar se ainda está presente o interesse de agir, apontando se foram feitos investimentos que demandem a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou restituição de valores pela ARTESP, informando ainda se houve prorrogação do contrato de concessão que justifique o seguimento desta ação caso nenhum investimento tenha sido realizado no que diz respeito às obrigações objeto deste feito.
Sem prejuízo, caso entenda ainda presente o interesse na causa, deve dizer se há possibilidade de resolução consensual da lide, conforme permitido pelo art. 32, §5º da Lei nº 13.140/15.
Após a manifestação da apelada, intime-se a apelante para resposta, também em 5 dias, devendo se manifestar sobre a possibilidade de adoção da mediação.
Intime-se. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Paola Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP) - Maria Clara Oliveira de Moura (OAB: 507956/SP) - Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Francisco Ribeiro Gago (OAB: 228872/SP) - 1º andar -
25/06/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2024 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 19:03
Julgada Procedente a Ação
-
08/10/2024 10:07
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 13:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2024 20:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 20:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 22:32
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 04:20
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 15:41
Proferido Despacho
-
13/12/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2021 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 19:15
Proferido Despacho
-
27/10/2021 17:51
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 23:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 23:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 12:34
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2021 00:37
Suspensão do Prazo
-
19/03/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2021 14:13
Proferido Despacho
-
07/01/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 02:06
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 02:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 08:33
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 08:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2020 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 17:08
Decisão
-
29/09/2020 16:09
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 21:11
Suspensão do Prazo
-
29/06/2020 21:10
Suspensão do Prazo
-
17/06/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2020 17:12
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 23:34
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 20:52
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2020 05:17
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 12:53
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 03:23
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 00:30
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 17:11
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
11/03/2020 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 17:21
Decisão
-
27/09/2019 16:52
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 00:04
Suspensão do Prazo
-
22/07/2019 18:51
Juntada de Petição de Réplica
-
19/07/2019 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2019 21:19
Expedição de Certidão.
-
13/07/2019 21:18
Expedição de Certidão.
-
13/07/2019 21:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2019 21:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 18:32
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
02/07/2019 18:31
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
26/06/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2019 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2019 22:45
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 00:02
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 19:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 19:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 18:39
Expedição de Mandado.
-
28/01/2019 18:38
Expedição de Mandado.
-
12/09/2018 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2018 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2018 15:22
Decisão
-
28/05/2018 14:51
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 17:24
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 09:20
Proferido Despacho
-
27/04/2017 18:15
Conclusos para decisão
-
27/04/2017 18:15
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/04/2017 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/04/2017 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/04/2017 13:29
Decisão
-
26/04/2017 18:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034252-59.2019.8.26.0100
Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Vi...
Mardeny Milesi
Advogado: Vinicius Marques da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2018 12:14
Processo nº 0000507-59.2024.8.26.0053
Cragea Companhia Regional de Armazens Ge...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Felipe Teixeira Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2021 20:04
Processo nº 1012159-74.2025.8.26.0068
Flavio Icaro Rodrigues de Almeida
Azul S/A
Advogado: Otavio Jorge Assef
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 12:01
Processo nº 0002481-22.2024.8.26.0445
Eliane Rocha de Souza e Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2024 11:51
Processo nº 0000743-10.2025.8.26.0430
Vera Lucia Lourenco da Silva
Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...
Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 13:48