19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0016404-87.2014.8.26.0309/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - Embargdo: Município de Jundiaí (Procurador) -

Vistos.

Apresentados embargos de declaração para o Acórdão de fls.362/375 determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1023, §2º c.c. o artigo 183, caput, do CPC.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo, tornem cls., imediatamente.

Int. - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) - 1º andar
25/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:40

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
23/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/01/2023 13:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:46

Recebidos os autos da Conclusão
29/11/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 07:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 15:42

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 17:05

Serventuário
17/12/2019 16:53

Decisão
17/12/2019 10:07

Recebidos os autos da Conclusão
03/07/2018 09:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 17:22

Expedição de Certidão.
25/04/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 17:25

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/01/2017 12:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 12:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 12:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016 17:35

Decisão
30/11/2016 17:19

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2015 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/06/2015 09:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/10/2014 15:39

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
19/09/2014 10:44

Apensado ao processo
22/08/2014 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2014 13:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/08/2014 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/08/2014 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000143-41.2025.8.26.0445

Ursula Cristina Valerio Dantas da Gama

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauela de Tomasi Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0003624-73.2022.8.26.0297

Justica Publica

Welington Cellis de Castro

Advogado: Gustavo Alves Balbino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1087279-03.2020.8.26.0100

Antonio Carlos de Camargo Silva

Octavio Villares Filho

Advogado: Fernando Aparecido Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2020 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1502208-04.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Rodrigo da Costa Pereira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0007048-56.2023.8.26.0502

Justica Publica

Filipe Yuji Futamata

Advogado: Marcos Vinicius Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 09:59

Exibir Processo