29/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075809-77.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Ronald Oliveira Costa - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1 - ANULAÇÃO DE SENTENÇA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - PRETENSÃO DE OBTER “ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE E COMPLEMENTO LC 1212/2013” NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, SEXTA PARTE, 13º SALÁRIOS E 1/3 DE FÉRIAS, COM O CONSEQUENTE REFLEXO NOS MESES SUBSEQUENTES ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2 - SENTENÇA QUE CONCEDE O “ADICIONAL DE DESEMPENHO E COMPLEMENTO LC 1212/2013 NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, SEXTA PARTE, SEM REFERENCIA AO 13º SALÁRIO 1/3 DE FÉRIAS E REFLEXOS NOS MESES SUBSEQUENTES ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.3 - PEDIDOS EXPRESSOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, REITERADOS NAS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO INOMINADO DECISÃO RECORRIDA "CITRA PETITA" - NULIDADE INSANÁVEL RECONHECIMENTO DE OFÍCIO POSSIBILIDADE - PROLAÇÃO DE NOVO ÉDITO COM A ABORDAGEM DE TODOS OS PLEITOS NECESSIDADE - SUCUMBÊNCIA DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jéssica Ribeiro dos Santos (OAB: 471515/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:42

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:20

Julgado Virtualmente
05/08/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:58

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio
01/07/2025 11:54

Processo Cadastrado
27/06/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014556-43.2025.8.26.0477

Arielle Pacheco Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Caroline Lischt de Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0006619-26.2022.8.26.0502

Justica Publica

Marcos Felippe Rodrigues Pereira

Advogado: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1016804-49.2025.8.26.0196

Carla Sandra Gomes de Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Paulo Cesar Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1500462-85.2021.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Oex Midia Exterior Eireli

Advogado: Renata Latuf Soave

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1075809-77.2024.8.26.0053

Ronald Oliveira Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 10:37

Exibir Processo