TJSP - 0514049-56.2005.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0514049-56.2005.8.26.0602 (602.01.2005.514049) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Publicidade Klimes Sao Paulo Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução fiscal, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, haja vista a fixação destes nos embargos à execução nº 0037601-97.2011.8.26.0602.
Custas pela parte exequente, isenta, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária.
Lance a unidade judicial a movimentação 61615, para a extinção.
Após, arquivem-se os autos de forma DEFINITIVA. - ADV: SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP) -
27/08/2025 23:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 23:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 23:27
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
27/08/2025 10:23
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:17
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/05/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 07:01
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
20/03/2025 06:15
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 18:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/03/2025 17:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/03/2025 04:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 04:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:48
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 10:48
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 10:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/03/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 00:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
07/02/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 14:26
Bloqueio/penhora on line
-
28/01/2025 08:05
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 01:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 00:21
Bloqueio/penhora on line
-
17/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/10/2024 09:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/10/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 17:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/10/2024 16:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
09/09/2024 18:11
Ato ordinatório
-
29/04/2024 09:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
06/10/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
08/09/2022 09:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/08/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 16:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/10/2021 11:14
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/10/2021 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/10/2021 11:14
Processo Materializado
-
09/10/2021 11:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2021 11:14
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/10/2021 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/03/2020 12:27
Desapensado do processo
-
07/03/2017 13:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/11/2016 12:17
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
27/10/2016 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 18:32
Recebidos os autos do Advogado
-
12/08/2016 18:56
Recebidos os autos do Advogado
-
08/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
08/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/10/2009 15:54
Recebimento de Carga
-
25/06/2009 10:00
Carga Outro
-
04/07/2008 00:00
Apensamento
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
03/04/2008 15:14
Recebimento de Carga
-
28/03/2008 08:39
Carga Outro
-
28/03/2008 08:16
Recebimento de Carga
-
26/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
11/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
08/02/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
06/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2008 15:08
Recebimento de Carga
-
24/01/2008 16:30
Carga Outro
-
27/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
27/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
13/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
11/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2007 10:16
Carga Outro
-
09/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/01/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
04/10/2005 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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