19/08/2025 09:55

Prazo
19/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:47

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000986-32.2014.8.26.0270 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Danilo Rodrigues da Silva Nunes - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - ALTERARAM o julgado original para DAR TOTAL PROVIMENTO ao apelo da Fazenda Estadual e ao reexame necessário, considerado interposto, para reformar a r. sentença e julgar os pedidos improcedentes.

V.U. - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO (ART. 1.040, INCISO II, DO CPC).

SOLDADO POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO CONTRATAÇÃO REALIZADA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 10.029/00 E DA LEI ESTADUAL Nº 11.064/02 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO, EM FUNÇÃO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DO RE Nº 1.231.242/SP (TEMA Nº 1.114/STF) RECONHECIMENTO DE QUE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇO AUXILIAR DE POLÍCIA MILITAR, PREVISTO PELA LEI FEDERAL 10.029/2000 E INSTITUÍDO NO ESTADO DE SÃO PAULO PELA LEI 11.064/2002, CUJAS DESPESAS SÃO CUSTEADAS POR AUXÍLIO MENSAL, DE NATUREZA MERAMENTE INDENIZATÓRIA, NÃO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEM OBRIGAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA OU AFIM - REVOGAÇÃO DA DECISÃO DO IRDR Nº 0038758-92.2016.8.26.0000 (TEMA Nº 02 DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR, PARA ADEQUÁ-LO, NA FORMA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL E AO REEXAME NECESSÁRIO, REFORMANDO-SE A R.

SENTENÇA PARA JULGAR OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, INVERTENDO-SE OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.ADEQUADO O JULGADO, DANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DA FESP E AO REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) - Silvana Aparecida da Silva Santos (OAB: 328310/SP) - 1° andar
18/08/2025 11:08

Acórdão registrado
18/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 10:00

Julgado virtualmente
15/08/2025 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:59

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/08/2025 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
11/08/2025 15:17

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/07/2025 14:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 14:48

Situação de Julgado
19/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:10

Prazo Intimação - 10 Dias
16/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:34

Ato ordinatório
15/03/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 21:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2025 15:43

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 15:35

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
23/07/2015 00:00

Publicado em
14/07/2015 18:24

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
13/07/2015 17:37

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/07/2015 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
06/07/2015 11:05

Despacho
03/07/2015 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
26/06/2015 10:55

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
25/06/2015 12:27

Conclusos para decisão
15/05/2015 00:00

Publicado em
12/05/2015 15:41

Vista
06/05/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2015 13:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2015 13:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2015 00:00

Publicado em
05/03/2015 00:00

Publicado em
27/02/2015 00:56

Acórdão registrado
26/02/2015 17:16

AcórdãoFinalizado
25/02/2015 09:30

Julgado
25/02/2015 00:00

Provimento em Parte
20/02/2015 00:00

Publicado em
13/02/2015 13:11

Incluído em pauta para 13/02/2015 01:11:34 local.
11/02/2015 18:19

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
11/02/2015 10:03

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2015 09:45

Recebidos os autos pelo Revisor
06/02/2015 15:49

Conclusos para decisão
06/02/2015 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2015 00:00

Publicado em
28/01/2015 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2015 16:07

Recebidos os autos pelo Relator
26/01/2015 16:42

Conclusos para decisão
26/01/2015 15:38

Informação
26/01/2015 13:01

Distribuído por sorteio
26/01/2015 00:00

Publicado em
20/01/2015 10:25

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
20/01/2015 10:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/01/2015 14:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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