15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1535749-14.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LAURIEN CIBELE MACHADO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 159), sem novos envolvimentos criminais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada LAURIEN CIBELE MACHADO DE OLIVEIRA , nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.

Expeçam-se ofícios de comunicação e atualize-se o histórico de partes.

Após, arquivem-se os autos.

São Paulo, 10 de setembro de 2025. - ADV: LUCAS FELIPE DA SILVA (OAB 315354/SP), ALINE FRANCISCO CUNHA CONSIGLIO (OAB 314273/SP)
12/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:40

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2025 20:20

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1535749-14.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LAURIEN CIBELE MACHADO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Os termos do acordo de fls. 136/138, formulado em audiência virtual realizada entre as partes, da qual não participou o Juízo, se encontra em termos para a homologação.

Com efeito, a acionada confessou de forma livre, voluntária e pormenorizada a infração penal a ela imputada, tudo de acordo com os elementos de informação que emergem do caderno de investigação.

Doutro norte, a proposta Ministerial se mostrou adequada ao caso, de todo suficiente à repreensão e reprovação da conduta, tanto que aceita, sem rodeios, seja pela acionada, seja pelo Defensor que cura de seus interesses.

Assim, forte nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, HOMOLOGO o presente Acordo de Não Persecução Penal.

Intime-se. - ADV: ALINE FRANCISCO CUNHA CONSIGLIO (OAB 314273/SP), LUCAS FELIPE DA SILVA (OAB 315354/SP)
27/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 22:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
22/05/2025 18:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:25

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:20

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:59

Recebida a denúncia
20/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
19/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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