TJSP - 1015732-27.2019.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILCE MARIA DE OLIVEIRA MELO

CPF *13.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRACE ALMEIDA PICARD

CPF *74.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ:

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ:

EFIGENIA DA CONCEICAO VIEIRA

ERNANDES DE TAL

RAIMUNDA AIRES LINS

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXO DE MOGI DAS CRUES

MARCIA DE PAIVA ALVES BRIVIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015732-27.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dilce Maria de Oliveira Melo - Efigenia da Conceição Vieira - Fls. 363/444 - E-mail e Documentos da PMMC - Diga(m). - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)

  • 25/08/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/08/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 05:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:33

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/07/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 05:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 05:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 05:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 05:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 20:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 05:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 05:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/02/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 06:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/01/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 08:40

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 17/01/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 05:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 06:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 06:30

    Decisão

  • 15/02/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 06:32

    Decisão

  • 31/01/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2021 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2021 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 12:37

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2021 12:37

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2021 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 08:43

    Decisão

  • 09/11/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 12:42

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 07:37

    Decisão

  • 13/10/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 08:37

    Decisão

  • 05/10/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 18:22

    Decisão

  • 07/06/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 10:37

    Decisão

  • 18/05/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 19:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 17:40

    Decisão

  • 18/02/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 14:17

    Decisão

  • 26/01/2021 21:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2020 11:11

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2020 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 21:12

    Decisão

  • 27/11/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 18:07

    Decisão

  • 17/11/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2020 18:42

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 15:28

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2020 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 14:34

    Decisão

  • 08/06/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 13:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 16:58

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 21/01/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2019 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 13:38

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 10:01

    Decisão

  • 01/11/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 18:37

    Decisão

  • 16/09/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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