09/11/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Marcela Targa Alves (OAB 485723/SP) Processo 1001926-30.2023.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wanderley Alves - Reqdo: Companhia de Locação das Américas -

Vistos.

Primeiramente deixo de apreciar o pedido de retirada do polo passivo da ação da Locamerica Rent a Car SA, tendo em vista que ela não consta do polo passivo.

Fls. 112/118: Diante da composição amigável a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 487, III, (b), do CPC.

Seja em razão da preclusão lógica ou em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, a sentença transita em julgado nesta data.

Em havendo necessidade de ser efetuado depósito em conta judicial pela parte requerida, em cumprimento ao acordo ora homologado, fica, desde já, deferido expedição de guia de levantamento judicial correspondente em favor do(a) requerente.

Decorrido o prazo de 10 dias daquele previsto para o final cumprimento do acordo sem qualquer manifestação das partes, considerar-se-á a obrigação TOTALMENTE CUMPRIDA, nada mais podendo ser pleiteado em relação ao objeto da presente em razão de sua natureza puramente patrimonial e disponível, com as consequentes baixas e anotações nos termos do artigo 487, III, (b) e 924, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, INDEPENDENTEMENTE de qualquer intimação prévia.

Desnecessário tornar definitiva a tutela concedida às fls. 47, ante a obrigação assumida pela requerida, conforme item 3. do acordo.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado em petição de cumprimento de sentença (Código 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para o qual as partes deverão, a partir de então, direcionar todas as peças subsequentes).

Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.I. e, arquivem-se os autos.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:11

Homologada a Transação
22/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:29

Conclusos para julgamento
04/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 20:16

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:09

Juntada de Ofício
01/06/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 16:12

Expedição de Carta.
31/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013244-03.2023.8.26.0477

Sueli Pereira Acioli Vasconcelos

Viacao Catarinense LTDA

Advogado: Gustavo Acioli Gondim de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1016244-91.2023.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Jair Batista Nery

Advogado: Tatiana Coelho Taborda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001307-29.2023.8.26.0272

Em Segredo de Justica

Advogado: Douglas Passarella Moyses

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001307-29.2023.8.26.0272

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Benedito Camilo Pellisser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1009055-52.2023.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Emerson Eustachio

Advogado: Tiago Johnson Centeno Antolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 10:01

Exibir Processo