08/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:09

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:34

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521612-41.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANIEL PONTES DOS SANTOS - Recebo a denúncia de fls. 68/70 com relação ao réu DANIEL PONTES DOS SANTOS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Designo o dia 14 de outubro de 2025, às 13:15 horas, para audiência de proposta de acordo de não persecução penal, a ser realizada na modalidade virtual.

Expeça-se mandado para citação e intimação do acusado.

Por cautela, mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagá-lo se possui defensor, posto que, em caso negativo e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação.

Advirto que no cumprimento da diligência, deverá o oficial de justiça colher junto ao acusado o seu endereço eletrônico e um número de telefone com o aplicativo whatsapp habilitado, para que este Juízo possa remeter o link da audiência.

Tratando-se de réu solto, caso não disponha de meios para participar da audiência de forma virtual, poderá dirigir-se a este fórum, constando o endereço do mandado.

O acusado deverá acessar o link a ser oportunamente fornecido no dia e horário designados, ciente de que, não aceita a proposta ou na ausência injustificada, o feito prosseguirá, e será concedido o prazo para apresentação de resposta à acusação.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA (OAB 458916/SP)
27/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:51

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:15:00, 18ª Vara Criminal.
26/08/2025 11:46

Recebida a denúncia
21/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:44

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 13:07

Mudança de Magistrado
19/08/2025 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:40

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:49

Expedição de Alvará.
31/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:28

Mudança de Magistrado
31/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/07/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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