26/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006690-36.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Gazato Tonon - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de: (a) determinar que o banco requerido proceda à baixa definitiva do gravame incidente sobre o veículo S10 de marca GM, cor branca, placas JYL6J54, modelo 1997, chassi 9BG124ARVVC925298, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$15.000,00 (quinze mil reais); (b) condenar o banco requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sendo que referida quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença pelo IPCA, incidindo juros computados a partir da citação que corresponderão à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/2024.

A imposição de indenização por dano moral inferior ao pleiteado não implica em sucumbência recíproca, diante da Súmula 326 do STJ, razão pela qual condeno o requerido no pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), MARIA BEATRIZ SALMASSO (OAB 394633/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 01:15

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:04

Expedição de Mandado.
18/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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