08/09/2025 12:30

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002757-72.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleyton Dias Souza - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por CLEYTON DIAS SOUZA contra LATAM LINHAS AÉREAS S/A para condenar a requerida a pagar à parte autora: a) a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a 5 (cinco) salários-mínimos vigentes nesta data, atualizado monetariamente a partir desta sentença pelo IPCA.

Juros de mora a partir da citação, calculado nos termos do artigo 406 do Código Civil (com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024), até o efetivo pagamento. b) a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$890,38, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação.

Juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, calculado na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024).

Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO INACIO NAZARIO (OAB 480518/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:20

Ato ordinatório
18/08/2025 11:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 09:17

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
12/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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