02/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027681-52.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO BARBOSA DA SILVA -

Vistos. 1.

Ante a transferência dos valores para a vítima (fls. 213 e 261), julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de BRUNO BARBOSA DA SILVA, no que tange à pena privativa de liberdade, substituída por pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária de 01 salário mínimo.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. 2.

Fls. 263: decorrido o prazo do artigo 123 do CPP, determino a destruição dos bens apreendidos às fls. 34/35.

Oficie-se.

P.I.C. - ADV: RAFAELLA MERGULHÃO RIBEIRO (OAB 472456/SP)
27/08/2025 18:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:06

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:47

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:00:00, 20ª Vara Criminal.
01/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:01

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:01

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:35

Recebida a denúncia
28/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:23

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:05

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 19:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:54

Expedição de Mandado.
06/12/2024 19:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:54

Expedição de Alvará.
06/12/2024 19:54

Expedição de Mandado.
06/12/2024 19:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:54

Expedição de Alvará.
06/12/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:53

Juntada de Alvará
06/12/2024 19:53

Juntada de Alvará
06/12/2024 19:52

Juntada de Alvará
06/12/2024 19:52

Juntada de Alvará
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:51

Juntada de Ofício
06/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:50

Juntada de Ofício
06/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:47

Desmembramento de Feitos
16/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/10/2024 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
09/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:06

Expedição de Alvará.
09/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:05

Expedição de Alvará.
26/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
25/09/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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