27/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:12

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 14:07

Prazo
20/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001745-24.2023.8.26.0638 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Jane Maria de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com redistribuição da sucumbência.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESCONTO INDEVIDO.

DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES RECONHECIDA.

DETERMINAÇÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS.

QUESTÃO INCONTROVERSA, AUSENTE RECURSO DO RÉU.DANO MORAL.

INDEVIDO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL CONCRETA OU DE CONDUTA SUFICIENTEMENTE GRAVOSA.

INÉRCIA PROCESSUAL PROLONGADA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM VIOLAÇÃO RELEVANTE À DIGNIDADE DA PESSOA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

READEQUAÇÃO DEVIDA.

FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA ADEQUAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 13:04

Acórdão registrado
18/08/2025 11:34

Julgado virtualmente
07/08/2025 09:49

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 14:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 15:28

Processo Cadastrado
21/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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