TJSP - 1001711-57.2024.8.26.0430
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:07
Prazo
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20/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001711-57.2024.8.26.0430 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apte/Apda: Dalva de Melo Maia Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso do réu e conheceram em parte do recurso da autora e, na parte conhecida, deram provimento em parte.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
TARIFA DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
AUTORA NEGA A CONTRATAÇÃO DA TARIFA BANCÁRIA INTITULADA “TAR.
ADIANT.
DEPOSITANTE”.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS PARTES.CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO RÉU NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A ORIGEM DA COBRANÇA DA TARIFA DE SERVIÇOS QUESTIONADA NA PRESENTE AÇÃO. ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR SER REGULAR A CONTRATAÇÃO DA TARIFA.
RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDAS DE FORMA SIMPLES, CONFORME PEDIDO INICIAL.DANO MORAL.
PEDIDO DE MAJORAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAIS DOS JUROS DESDE O EVENTO DANOSO DEDUZIDO PELA AUTORA EM RAZÕES RECURSAIS NÃO COMPORTA CONHECIMENTO.
RAZÕES TOTALMENTE DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.
NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM SENTENÇA.
AINDA QUE ASSIM O FOSSE, NÃO FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
FIXAÇÃO EM 15% DO VALOR DA CAUSA, SENDO 50% PARA CADA PARTE.
NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO, APENAS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA EM R$ 1.000,00.
MANTIDOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM FAVOR DO RÉU, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM SEDE RECURSAL.APELO DA AUTORA EM PARTE ACOLHIDO PARA ALTERAR O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSOS DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 13:03
Acórdão registrado
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18/08/2025 11:34
Julgado virtualmente
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06/08/2025 14:22
Julgamento Virtual Iniciado
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26/02/2025 00:00
Publicado em
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24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/02/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 10:19
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/02/2025 09:48
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 00:00
Publicado em
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13/02/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/02/2025 12:31
Processo Cadastrado
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13/02/2025 10:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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