15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523875-68.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAMELA ARAGAO DOS SANTOS -

Vistos.

Diante da constituição de advogado e da apresentação de resposta à acusação, retome-se o andamento do processo e do prazo prescricional, providenciando-se os procedimentos previstos no Comunicado CG nº 504/2025.

Fls. 274/279: junte-se FA e Certidão Criminal do Distribuidor atualizadas e abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, concedendo-se o prazo de 60 (sessenta) dias para as tratativas de acordo de não persecução penal, se o caso.

Registre-se que, sendo efetivado o acordo, será feita a devida análise para sua homologação nos termos da legislação vigente e, visando otimizar os serviços judiciários, será designada audiência (para homologação) somente se for necessário e nas hipóteses em que uma das partes assim exigir.

Intimem-se. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
12/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:12

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523875-68.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAMELA ARAGAO DOS SANTOS - Fica a Defesa intimada a apresentar resposta à acusação dentro do prazo legal, nos termos dos artigos 396 e 396-a do CPP. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
27/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:28

Autos no Prazo
23/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 22:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:42

Expedição de Ofício.
03/08/2023 16:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 17:09

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 04:46:40, 13ª Vara Criminal.
26/01/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 10:37

Expedição de Carta precatória.
20/01/2023 14:51

Expedição de Mandado.
20/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 18:34

Expedição de Mandado.
14/12/2022 14:47

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2023 03:00:00, 13ª Vara Criminal.
12/12/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:54

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:48

Conclusos para despacho
01/11/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 18:48

Recebida a denúncia
18/10/2022 23:03

Conclusos para despacho
18/10/2022 20:57

Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2022 20:52

Apensado ao processo
18/10/2022 20:52

Incidente Processual Instaurado
09/09/2022 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2022 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2022 16:16

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:35

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 07:49

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2022 07:16

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 20:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 06:36

Suspensão do Prazo
17/09/2021 09:24

Expedição de Certidão.
17/09/2021 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 08:07

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:44

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:06

Expedição de Certidão.
10/06/2021 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 12:58

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:35

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 15:43

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 14:26

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:02

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 14:58

Expedição de Certidão.
05/02/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 13:50

Expedição de Certidão.
14/01/2021 13:38

Expedição de Certidão.
14/01/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 12:21

Expedição de Certidão.
27/10/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 10:41

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:57

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 01:14

Suspensão do Prazo
18/08/2020 22:34

Suspensão do Prazo
28/07/2020 20:14

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 18:58

Expedição de Certidão.
17/07/2020 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2020 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 05:06

Suspensão do Prazo
18/06/2020 15:10

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 14:02

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:19

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 14:20

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2020 08:30

Suspensão do Prazo
02/02/2020 02:21

Suspensão do Prazo
13/01/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 17:28

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2019 22:12

Suspensão do Prazo
18/09/2019 16:00

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:21

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
17/09/2019 12:04

Conclusos para decisão
17/09/2019 12:04

Expedição de Certidão.
17/09/2019 12:04

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
10/09/2019 10:49

Expedição de Certidão.
10/09/2019 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2019 08:01

Expedição de Certidão.
27/04/2019 08:01

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:35

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
23/04/2019 13:02

Conclusos para decisão
23/04/2019 13:02

Expedição de Certidão.
23/04/2019 13:02

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
12/04/2019 17:18

Expedição de Certidão.
12/04/2019 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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