04/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002330-88.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização.

Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca.

Tarjem-se os autos adequadamente.

Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência.

Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno.

Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção.

Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão.

Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena.

Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z.

Serventia o necessário.

Intime-se. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)
28/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:23

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:56

Concedida Progressão de regime
10/07/2025 08:31

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:37

Expedição de Ofício.
06/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:20

Homologado o Cálculo
06/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 19:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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