09/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013879-25.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Daiane de Moura Julião -

Vistos. 1.

Fls. 58/59 - Ante o substabelecimento informado, providencie a serventia as devidas anotações junto ao SAJ. 2.

Considerando a inércia certificada às fls. 58, dou por precluso o direito à apresentação de réplica. 3.

Eventuais preliminares arguidas em contestação serão apreciadas quando da prolação da sentença ou da decisão saneadora. 4.

Por ora, informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. 5.

Caso negativo, no prazo de 15 dias, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, sob pena de preclusão.

Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova.

Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes, acarretando em preclusão do direito de produzir provas, autorizando o julgamento antecipado. 6.

Observem as partes que não se admite prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais e, em havendo necessidade de prova técnica complexa, o processo será extinto sem julgamento de mérito, pois o Juizado será incompetente.Todavia, atendendo aos princípios da informalidade e da celeridade, admite-se exame técnico.

Intime-se. - ADV: JOSIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR (OAB 504320/SP), SIDINEI SILVERIO (OAB 491731/SP)
25/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 16:37

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:34

Não confirmada a citação eletrônica
22/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:00

Evoluída a classe de 12135 para 14695
15/10/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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