27/08/2025 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051478-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Alexandre do Nascimento Barbosa - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA (OAB 376227/SP), JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 155864/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP)
20/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:52

Expedição de Carta.
27/11/2024 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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