TJSP - 1520077-82.2022.8.26.0228
1ª instância - 26 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvio de Jesus (OAB 80671/SP), Ingrid Santana de Jesus (OAB 396736/SP) Processo 1520077-82.2022.8.26.0228 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RUDNEY LESSA CARVALHO PIRES - Compulsando os presentes autos, especialmente os documentos referentes ao cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, constata-se que o denunciado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, não havendo outro caminho senão a extinção da punibilidade.
Posto isso, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUDNEY LESSA CARVALHO PIRES, devidamente qualificado nos autos.
Oficie-se ao IIRGD para fins de início de contagem prevista no artigo 28-A, §2º, inciso III, do Código de Processo Penal.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
16/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 15:12
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/08/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 00:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
07/07/2023 08:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 11:56
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/12/2022 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 14:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/11/2022 14:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/09/2022 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2022 15:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/09/2022 15:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/09/2022 15:20
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/09/2022 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 09:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 11:06
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
01/09/2022 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2022 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2022 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 12:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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