08/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:56

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524778-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS LEANDRO FAGUNDES - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e o faço para CONDENAR o réu MATHEUS LEANDRO FAGUNDES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput do Código Penal, à pena de01 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa.

Considerando que o réu respondeu solto ao processo e que não sobrevieram elementos que ensejassem a decretação da prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD, ao TRE e à vítima.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do cartório.

P.I.C. - ADV: JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP)
30/08/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 21:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524778-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS LEANDRO FAGUNDES - Por ora, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre os novos documentos juntados pela defesa (fls. 169/195)/.

Intime-se. - ADV: JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP)
27/08/2025 08:11

Conclusos para julgamento
27/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
15/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:49

Expedição de Alvará.
27/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:36

Expedição de Ofício.
13/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:25

Recebida a denúncia
04/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 02:41

Suspensão do Prazo
29/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 19:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:39

Evoluída a classe de 279 para 283
22/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 16:35

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:01

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:17

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:38

Mudança de Magistrado
17/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/10/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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