27/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022017-94.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Destaque Distribuidora de Veiculos e Pecas Ltda - Like Motors Comercio de Veículos Ltda. - Like Motors Comercio de Veículos Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a r. sentença de fls. 107/111, aduzindo que o decisum padece de vício.

Houve manifestação do embargado.

Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade.

Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade.

Demais disso, verifica-se que o vício apontado inexiste certo que o valor dos honorários foi arbitrado sobre a integralidade da condenação.

Módico proveito econômico buscado na demanda que impossibilita a majoração da verba honorária.

Diante de tais fundamentos, na ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR (OAB 177379/SP), PRISCILA RIBEIRO RODRIGUES CHERIONI (OAB 495875/SP), ATARCISIO RODRIGUES ROSA (OAB 353478/SP), PRISCILA RIBEIRO RODRIGUES CHERIONI (OAB 495875/SP)
25/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 18:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:04

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:48

Expedição de Carta.
06/06/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
25/01/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:33

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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