03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008362-09.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - JOÃO GABRIEL DA CRUZ - Trata-se de expediente instaurado para apurar pedido de transferência de unidade penal formulado em favor de JOÃO GABRIEL DA CRUZ, recolhido na(o) Penitenciaria de Ipero/sp, no qual se pretende a transferência do detento para penitenciária localizada no Estado do Paraná.

Nos termos do art. 10º, da Resolução-CNJ nº 404/2021, determino a intimação da Direção da Unidade Prisional para adotar as seguintes medidas: I) promova a oitiva do detento a fim de que manifeste sua anuência ou não ao requerido na petição de fls. retro; II) informe a Direção Prisional sobre a viabilidade do pedido formulado. - ADV: JULIO CESAR POLIDO (OAB 60434/PR), JOSIANE MUNHOZ LITWIN (OAB 91446/PR)
02/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008362-09.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - JOÃO GABRIEL DA CRUZ - Pela derradeira vez, intime-se à Defesa para que traga aos autos documentação necessária à instrução do pedido, nos termos do despacho de fls. 16, no prazo de 15 dias.

Com a juntada dos documentos ou, ainda, decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. - ADV: JULIO CESAR POLIDO (OAB 60434/PR), JOSIANE MUNHOZ LITWIN (OAB 91446/PR)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:02

Mudança de Magistrado
25/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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