09/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:35

Prazo
20/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1501180-50.2024.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP) (Procurador) - 1º andar
15/08/2025 12:53

Vista (Contraminuta)
14/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:22

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
31/07/2025 10:16

Prazo
30/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 15:36

Recurso Extraordinário
07/07/2025 15:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:32

Prazo
23/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 16:06

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 15:59

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:53

Prazo
30/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:04

Prazo
27/02/2025 18:02

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/02/2025 09:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:40

Acórdão registrado
20/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 14:06

Julgado virtualmente
20/02/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:10

Prazo
18/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:41

Parecer - Prazo - 30 dias
14/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 15:42

Despacho
10/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/02/2025 11:53

Distribuído por competência exclusiva
03/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 14:43

Processo Cadastrado
31/01/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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