TJSP - 1514166-21.2024.8.26.0228
1ª instância - 16 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1514166-21.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JIMMY GEDEUS - - BARA NDIAYE - - BASSIROU MBACKE CISSE - Cumpra-se o V.Acórdão.
Em relação a JIMMY GEDEUS: 1.
Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a absolvição do réu; Em relação a BARA NDIAYE e BASSIROU MBACKE CISSE: 1.
Expeça-se Guia de Execução encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente. 2.
Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).
Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). 3.
Em relação à taxa judiciária, para o réu Bassirou Mcbacke, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado.
Para o réu Bará Ndiaye, com observância às diretrizes da gratuidade processual, fica isenta sua cobrança. 4.
Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso. 5.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 6.
Manifeste-se o Ministério Público em relação aos bens e valores apreendidos, relacionados ao réu Jimmy Gedeus.
Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, para os devidos fins.
Int. - ADV: SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA (OAB 336017/SP), JULIANA CRUZ ROCHA (OAB 481433/SP), EDSON DE JESUS SANTOS (OAB 260984/SP) -
27/08/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 23:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:49
Ato ordinatório
-
13/11/2024 17:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/11/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 10:19
Juntada de Mandado
-
10/11/2024 12:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/11/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 14:45
Ato ordinatório
-
08/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 14:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/11/2024 23:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/10/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 21:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 10:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/10/2024 09:22
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 11:52
Juntada de Alvará
-
23/10/2024 11:52
Juntada de Alvará
-
23/10/2024 11:51
Juntada de Alvará
-
23/10/2024 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 22:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
17/10/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 21:59
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 18:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/10/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 18:32
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 18:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2024 00:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2024 00:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/08/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 09:23
Ato ordinatório
-
23/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 01:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 09:24
Ato ordinatório
-
12/07/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 13:33
Recebida a denúncia
-
27/06/2024 15:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
-
26/06/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 12:01
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2024 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2024 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/06/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 22:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/06/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
21/06/2024 09:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/06/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/06/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2024 15:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/06/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 12:54
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
12/06/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:56
Mudança de Magistrado
-
12/06/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
12/06/2024 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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