TJSP - 1021895-15.2015.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVASORES NAO IDENTIFICADOS DE AREA PUBLICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO EATADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:30

    Mudança de Magistrado

  • 08/04/2025 15:53

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/04/2025 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 15:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/04/2025 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 10:40

    Contrarrazões Juntada

  • 01/04/2025 14:22

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2025 22:35

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 16:01

    Ato ordinatório

  • 05/03/2025 13:44

    Mudança de Magistrado

  • 19/02/2025 17:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/02/2025 00:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2025 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 13:10

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/01/2025 15:40

    Conclusos para Sentença

  • 22/11/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 17:21

    Ato ordinatório

  • 17/10/2024 20:48

    Pedido de Extinção Juntada

  • 06/10/2024 14:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2024 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 12:38

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 11:11

    Ato ordinatório

  • 13/05/2024 10:58

    Decurso de Prazo

  • 19/04/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2023 15:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/09/2023 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2023 06:58

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 06:13

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 04:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 01/11/2021 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2021 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/10/2021 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 16:36

    Decisão

  • 12/07/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:38

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 20:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 20:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 20:05

    Ato ordinatório

  • 14/06/2021 11:43

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 14:58

    Ato ordinatório

  • 07/06/2021 23:18

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 03/06/2021 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2021 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 11:40

    Ato ordinatório

  • 18/04/2021 06:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2021 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2021 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 10:56

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 19:44

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 12:17

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 15:58

    Ato ordinatório

  • 02/02/2021 16:14

    Petição Juntada

  • 28/10/2020 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2020 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2020 19:00

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 17:10

    Ato ordinatório

  • 12/09/2020 13:01

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/08/2020 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 05:57

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 14:49

    Decisão

  • 31/05/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 17:27

    Conclusos para Sentença

  • 08/04/2020 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 14:56

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2020 14:31

    Decisão

  • 03/10/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2019 06:41

    Petição Juntada

  • 01/06/2019 02:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2019 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 16:31

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2019 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2019 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2019 16:36

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2019 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2018 10:02

    Documento Juntado

  • 02/10/2018 15:54

    Edital de Citação Expedido

  • 15/06/2018 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 10:59

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2018 18:45

    Decisão

  • 12/01/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 00:05

    Parecer Juntado

  • 18/09/2017 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2017 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2017 18:16

    Petição Juntada

  • 16/03/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 10:11

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 11:12

    Conclusos para Sentença

  • 16/11/2016 20:42

    Petição Juntada

  • 16/11/2016 13:00

    Contestação Juntada

  • 10/11/2016 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2016 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2016 15:00

    Mandado Juntado

  • 10/11/2016 15:00

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 09/11/2016 10:36

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2016 16:59

    Mandado Urgente Expedido

  • 03/11/2016 17:49

    Decisão

  • 01/08/2016 11:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 06:36

    Parecer Juntado

  • 24/05/2016 13:19

    Petição Juntada

  • 24/05/2016 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2016 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2016 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2016 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2016 16:50

    Petição Juntada

  • 01/04/2016 18:36

    Petição Juntada

  • 29/03/2016 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2016 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2016 12:47

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2016 15:21

    Petição Juntada

  • 14/03/2016 19:08

    Decisão

  • 08/03/2016 19:19

    Petição Juntada

  • 04/03/2016 17:43

    Petição Juntada

  • 16/02/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 13:27

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2016 13:27

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2016 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 09:11

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 09:09

    Ato ordinatório

  • 10/02/2016 11:04

    Parecer Juntado

  • 05/02/2016 15:07

    Petição Juntada

  • 01/02/2016 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2016 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2016 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2016 14:39

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 11:37

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2016 11:31

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2016 16:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2015 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2015 17:11

    Petição Juntada

  • 04/08/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2015 13:36

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2015 19:06

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/07/2015 11:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2015 11:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2015

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2021 20:04

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