27/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020621-48.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Instit Cult de Idiomas Mogiano Ltda Epp - Ademar Fiochi - - Agencia de Automoveis 3 Estrelas LTDA - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Ante o exposto: (i)JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, no que tange aos pedidos de indenização por danos materiais e morais; e (ii)JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora, Instituto Cultural de Idiomas Mogiano Ltda., e os réus Ademar Fiochi, Agência de Automóveis 3 Estrelas Ltda. e Santander Leasing S.A.

Arrendamento Mercantil, no que concerne à aquisição, propriedade ou qualquer obrigação decorrente do veículo Honda/Civic LXS Flex, de placas KXF 1154, Renavam 94179127.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para a autora e 50% para os réus, solidariamente.

Condeno, ainda: a) A autora ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus que contestaram a ação, que fixo em 10% sobre o valor da pretensão indenizatória (R$ 14.120,00); e b) os réus, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor do negócio jurídico declarado inexistente (R$ 54.500,00), que corresponde ao proveito econômico obtido com a procedência do pedido declaratório, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP), DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), RÉU REVÉL (OAB X/SP), MARIANA PINHO LUCAS (OAB 162100/RJ)
25/08/2025 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/02/2025 17:38

Suspensão do Prazo
10/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:11

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:11

Expedição de Carta.
20/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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