TJSP - 1003841-05.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003841-05.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sergio Ricardo Dutra Santana -
Vistos.
Recebo a emenda (pág. 31).
Cite-se para contestação, via portal.
A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos.
Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2).
Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.
Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: ADRIANO SOLA (OAB 137758/SP) -
28/08/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 23:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/08/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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