04/09/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007337-70.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Thalia de Souza Claro - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THALIA DE SOUZA CLARO em face de VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, do débito no valor de R$ 1.396,08 (mil trezentos e noventa e seis reais e oito centavos), referente ao contrato nº 0000899982916925.

Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada.

Condeno a ré a pagar honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (valor do débito declarado inexigível).

Condeno a autora a pagar honorários advocatícios ao patrono da ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido do qual decaiu (valor da indenização por danos morais pleiteada).

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
25/08/2025 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/10/2024 16:33

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:30

Ato ordinatório
30/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 16:10

Ato ordinatório
17/08/2024 05:38

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial
22/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010512-72.2024.8.26.0361

Rodrigo Militao de Oliveira

Destaque Distribuidora de Veiculos e Pec...

Advogado: Ricardo Rodrigues Reis Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 4019404-86.2025.8.26.0100

Acao Corporate Atividades Fisicas Empres...

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1010008-50.2025.8.26.0161

Maria Auristela Cavalcante de Mesquita

Prefeitura Municipal de Diadema

Advogado: Marcia Aparecida Fleming Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 4001623-54.2025.8.26.0196

Marcos Antonio de Almeida Amaral

Junior Donizete de Oliveira

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1004993-55.2025.8.26.0176

Banco Bradesco Financiamento S/A

Narciso Leite Macedo

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:04

Exibir Processo