10/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1159992-34.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Anna Luiza Rios Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - CLARO S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para tornar definitiva a antecipação de tutela e determinar que as rés Telefônica Brasil S.A. e Claro S.A. forneçam à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os dados de cadastro dos nº +55 13 99719-1354 e nº +55 24 99249-2554.Observo que a demanda era necessária, nos termos da Lei 12.965/2014, art. 15, § 3º, de forma que não há sucumbência da parte ré acima identificada, pois não se pode sucumbir em relação a pedido que exige comando judicial para ser atendido.

Assim, arcará o autor com as custas e despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios.

De outro giro, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO em relação a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, nos termos da fundamentação exposta, e, por sua sucumbência e princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, arbitrados honorários advocatícios em R$ 1.000,00, considerando o ínfimo valor da causa.

P.I.C. - ADV: ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB 519527/SP), ANDRÉA BARROS AUGÉ (OAB 362718/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
28/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:15

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 12:44

Juntada de Ofício
18/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 08:35

Ato ordinatório
14/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:34

Decisão Determinação
13/01/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:58

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:34

Decisão Determinação
06/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:29

Decisão Determinação
07/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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