TJSP - 4006962-07.2025.8.26.0224
1ª instância - 09 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 4006962-07.2025.8.26.0224/SP AUTOR: JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHOADVOGADO(A): ALISSON JUNIOR MONTE (OAB SP473619) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor da parte Requerente.
Vistos. 1) Ao analisar a petição inicial verifico que faltam os seguintes documentos/requisitos, os quais encontram-se assinalados abaixo. (X) Cópia da matrícula do imóvel junto à Circunscrição Imobiliária à qual pertença o imóvel (Cartório de Registro de Imóveis) ou transcrição/matrícula da área maior; (X) Certidão Negativa de Tributos Municipais; (X) Memorial descritivo e Croqui; (X) Planta atualizada do imóvel, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias; (X) Certidão do Distribuidor Cível relativo ao período prescricional, em nome dos autores e dos titulares do domínio; (X) Declaração do IRPF (em caso de Usucapião Constitucional). (X) Nome e qualificação completa da parte Autora, incluindo cônjuge no caso de casamento ou companheiro no caso de união estável; (X) Nome e qualificação dos titulares do domínio, conforme o Registro Imobiliário; (X) Indicação do nome dos confrontantes de fato e aqueles constantes do Registro Imobiliário; Fica a parte Autora intimada a regularizar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, CPC).
Int.
Guarulhos, 01/09/2025 -
02/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4006962-07.2025.8.26.0224 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos na data de 29/08/2025. -
01/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:50
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/08/2025 13:30
Conclusos para decisão
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29/08/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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