08/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:03

Recurso Especial
04/09/2025 15:50

Recurso Especial
02/09/2025 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:13

Vista
31/07/2025 18:24

Recebidos os autos do MP
31/07/2025 18:23

Vista
30/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 16:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/07/2025 16:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 13:13

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 14:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 19:02

Prazo
05/06/2025 16:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 01:43

Acórdão registrado
30/05/2025 19:16

Julgado virtualmente
27/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:14

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 12:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 00:00

Publicado em
26/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 09:48

Processo Cadastrado
16/04/2025 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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