27/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005882-12.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudomiro Nunes de Brito - Helton Moreira Gonçalves - Helton Moreira Gonçalves - Claudomiro Nunes de Brito - Posto isso, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolver o mérito, diante da ilegitimidade ativa, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Lado outro, considerando a ilegitimidade passiva do reconvindo, julgo a reconvenção extinta sem resolver o mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Condeno o autor nas custas judiciais, despesas do processo e nos honorários de advogado do réu, ora fixados em 10% do valor da causa principal.

O reconvinte arcará com as custas da reconvenção, julgada extinta sem resolução de mérito.

Sem honorários neste caso, pois a própria ação principal não deveria ter sido proposta pela pessoa física, o que ensejou a propositura da reconvenção contra a mesma pessoa (parte ilegítima).

P.I.C. - ADV: VANESSA LEUGI FRANZÉ (OAB 161708/SP), VANESSA LEUGI FRANZÉ (OAB 161708/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP)
25/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
05/04/2025 19:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2025 19:43

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2025 07:43:50, 5ª Vara Cível.
31/03/2025 12:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/03/2025 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:41

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Reconvenção
06/08/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 12:20

Juntada de Mandado
29/07/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/07/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:14

Ato ordinatório
21/06/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:37

Expedição de Carta.
08/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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