27/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004728-44.2024.8.26.0196 (processo principal 0003789-98.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Bego Linhares Dias - Net Serviços de Comunicação S/A -

Vistos. 1) Não há razão para o óbice imposto pelo consumidor para a devida instalação do serviço de internet, com os parâmetros impostos pela r. sentença.

Note-se que a confecção de novo contrato é imprescindível, pois a concessionária não poderá iniciar o fornecimento dos serviços sem prévia contratação. 2) Não há o que temer o consumidor em relação a isso, conforme já exposto anteriormente e, em consequência do impedimento imposto pelo próprio consumidor em relação ao início da prestação do serviço, não há se falar em descumprimento da obrigação pela empresa executada e nem em incidência de multa cominatória. 3) Em última oportunidade, dê-se cumprimento ao determinado a fl. 92, consignando que se a inércia partir do consumidor o processo será extinto e arquivado.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO BEGO LINHARES DIAS (OAB 133640/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
26/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:18

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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