07/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/09/2025 04:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012940-46.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Gisleide dos Santos Cunha - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)
27/08/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:18

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
20/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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