02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009204-32.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Josefa de Lima Meneses (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 373, II, DO CPC - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALOR PAGOS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AUTORA - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE RECURSO DA AUTORA - VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.AUTORA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DESCONTOS - INCIDÊNCIA SOBRE CONTA EM QUE RECEBE A APOSENTADORIA - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - VALOR INDENIZATÓRIO - SENTENÇA - FIXAÇÃO EQUÂNIME - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Daniel Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP) - 3º andar
18/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:13

Suspensão do Prazo
27/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:39

Expedição de Carta.
05/09/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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