29/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:07

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:16

Despacho
08/05/2025 14:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2025 14:01

RE - Despacho - Prejudicado
26/02/2025 14:01

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
26/02/2025 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
26/02/2025 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
26/02/2025 14:01

Recurso Extraordinário
26/02/2025 14:01

Recurso Especial
26/02/2025 14:01

Despacho
20/02/2025 18:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2025 18:27

Prazo
15/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/01/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:39

Prazo
07/01/2025 00:00

Publicado em
21/12/2024 04:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:59

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 07:52

Acórdão registrado
16/12/2024 19:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:01

Julgado virtualmente
16/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:34

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 18:41

Despacho
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:32

Documento Finalizado
21/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:49

Prazo
11/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:07

Vista
08/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/11/2024 13:56

Processo Cadastrado
04/11/2024 10:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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